AgRg no HC 932.849

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE. MANTIDAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Conforme pode-se verificar, o Juízo fundamentava a prisão preventiva em uma condenação do acusado por roubo com uso de arma de fogo, mais laudo de constatação que verifica a existência de 10,4g de maconha e 228,8g de cocaína, além de apetrechos, usualmente, utilizados no tráfico de drogas. Os indícios de autoria verificaram-se através de depoimentos dos policiais militares. 2. No entanto, a condenação anterior foi reformada em apelação. 3. Sem que seja necessário revolver a debilidade da prova estabelecida mediante simples testemunho policial (que não conta com nenhuma presunção de veracidade e deve ser racionalmente valorado), fato é que as circunstâncias individualizadas do caso não demandam a cautelar mais extrema. 4. Agravo regimental desprovido.