AgRg no HC 964.473
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 11/03/2025
- Registro
- 202404528411
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. MAIS DE 150 KG DE COCAÍNA E 10 FUZIS DE CALIBRE .762, 53 CARREGADORES DE FUZIL E MUNIÇÕES DE GROSSO CALIBRE (762). CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido.
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