PExt no HC 114.743
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Pedido de Extensão No Habeas Corpus
- Publicação
- 18/03/2025
- Registro
- 200801943057
Ementa
PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EQUIPARAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PARECER ACOLHIDO. 1. Caso em que decorreu longo lapso temporal entre a concessão da ordem originária e o presente pedido de extensão, mais de 15 anos. Além disso, faltou a demonstração da necessidade da tutela e da real semelhança fático-processual entre os pacientes e o requerente. 2. Pedido de extensão do habeas corpus indeferido.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.