Lupa Forense

AgRg no HC 970.549

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Og Fernandes
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
12/03/2025
Registro
202404861311

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ENTRADA DE CELULARES E COMUNICADORES EM UNIDADE PRISIONAL. CORRUPÇÃO ATIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. LAVAGEM DE DINHEIRO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM PÚBLICA. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade, pois há indícios concretos de que o recorrente seja integrante de organização criminosa, que efetivava a entrada de drogas, comidas, eletrônicos e outros ilícitos em unidade prisional em troca de vantagens indevidas, cujas origens eram dissimuladas por pessoas interpostas, destacando, ainda, que este se encontra foragido desde 11/6/2024. 3. Agravo regimental improvido.

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