AgRg no AREsp 2.786.298

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUTORIA. MATERIALIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. REVOLVIMENTO DE ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Demonstrada pela acusação a intensa troca de mensagens entre os agentes ajustando condutas típicas de tráfico de drogas e associação para o mesmo fim, bem como a presença de petrechos utilizados para o consumo, preparo e venda de porções de drogas, não há como se desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias acerca da autoria e materialidade sem esbarrar no óbice previsto na Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido.