AgRg no HC 866.727

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DE PRONÚNCIA TRANSITADA EM JULGADO. REEXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. TESTEMUNHAS INDIRETAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SUPOSTO ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTAÇÃO NO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.