RCD nos EDcl no AgRg no AREsp 2.471.251
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Pedido de Reconsideração Nos Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 25/03/2025
- Registro
- 202303515458
Ementa
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. RETIFICAÇÃO. Pedido de reconsideração recebido como embargos de declaração. Aclaratórios acolhidos, com efeitos infringentes, para afastar a intempestividade e não conhecer do agravo em recurso especial.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.