Lupa Forense

AgRg no REsp 2.179.563

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Antonio Saldanha Palheiro
Classe
Agravo Regimental No Recurso Especial
Publicação
25/03/2025
Registro
202404134394

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE INSTRUÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O VALOR. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AGRAVOU ANTERIORMENTE DA MESMA DECISÃO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Tendo em vista que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul também agravou da decisão que proferi, na ocasião, acatando a irresignação, fica esvaziado o objeto do presente agravo regimental. 2. Agravo regimental prejudicado.