Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.780.856

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
21/03/2025
Registro
202404103370

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 621, I E III, E 626, AMBOS DO CPP. IMPROCEDÊNCIA, PRECEDENTES DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 568/STJ. QUALIFICADORA SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Agravo regimental improvido.

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