Lupa Forense

HC 795.702

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Habeas Corpus
Publicação
27/03/2025
Registro
202300009443

Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM (2.695,2 G DE MACONHA, DUAS PORÇÕES GRANDES DE SKANK, 83,3 G DE CRACK e 94,5 G DE COCAÍNA). PRETENSÃO DE REVISÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME DE PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ILICITUDE DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO MOMENTO DO SUPOSTO FLAGRANTE, VIOLAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA, NEGATIVA DO DIREITO AO SILÊNCIO, VIOLAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO E CERCEAMENTO DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada.

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