HC 944.957
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 27/03/2025
- Registro
- 202403452602
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. CONCLUSÃO DA CORTE ESTADUAL DE SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CONCLUSÃO DIVERSA. REEXAME PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. EXASPERAÇÃO. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL AGRAVADO. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. Ordem denegada.
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