AgRg no HC 975.149
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 27/03/2025
- Registro
- 202500109067
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. DILIGÊNCIA REALIZADA SEM CAMPANA PRÉVIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÍPICOS DE COMÉRCIO ILEGAL OU OUTRO TIPO DE COMPORTAMENTO APTO A CARACTERIZAR FUNDADA SUSPEITA. APREENSÃO DE 0,5 G DE CRACK E 1,2 G DE COCAÍNA. Agravo regimental desprovido.
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