AgRg no HC 949.439
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 27/03/2025
- Registro
- 202403693133
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. EXISTÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA NÃO EVIDENCIADAS. ABSOLVIÇÃO DO DELITO ASSOCIATIVO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.
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