AgRg no HC 926.610
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 23/12/2024
- Registro
- 202402416434
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. 95 PORÇÕES DE COCAÍNA. ALEGAÇÃO DE INÚMEROS PRECEDENTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO DO WRIT, AINDA QUE SE TRATE DE SUBSTITUTO RECURSAL. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS, POR ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PATRULHAMENTO. FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA PARA A DILIGÊNCIA. A gravo regimental improvido.
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