Lupa Forense

AgRg no HC 896.654

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
23/12/2024
Registro
202400777737

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 990 G DE MACONHA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NAS BUSCAS REALIZADAS, PESSOAL E VEICULAR. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS NA DENÚNCIA SOBRE O VEÍCULO E O SUPOSTO TRÁFICO. REEXAME FÁTICO. 1. Para desconstituir a convicção quanto aos fatos trazidos pela instância ordinária imprescindível seria o revolvimento fático-probatório dos autos, providência inviável em sede de habeas corpus. 2. Agravo regimental improvido.

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