Lupa Forense

AgRg no HC 903.946

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
11/02/2025
Registro
202401191300

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE NA ABORDAGEM POLICIAL. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. NULIDADE NAS BUSCAS REALIZADAS, PESSOAL E DOMICILIAR. FLAGRANTE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS OU JUSTA CAUSA PARA A ABORDAGEM PESSOAL. PROVAS ANULADAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. 1. A abordagem ao réu ocorreu na calçada, próximo à sua residência, no entanto, nada foi encontrado no local, mas, sim, em sua bermuda, e ele alegou ser usuário. Como se trata de pequena quantidade de drogas, e nada foi encontrado no domicílio, mostra-se excessiva a constrição cautelar. 2. Agravo regimental improvido.

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