AgRg no AREsp 2.458.256
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Antonio Saldanha Palheiro
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 10/02/2025
- Registro
- 202303086378
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ACESSO AO CONTEÚDO DO CELULAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PROVA IRRELEVANTE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não tendo a perícia no celular sem autorização judicial apresentado qualquer prova relevante para o julgamento, tanto que sequer utilizada na sentença, inexiste vício a ser reconhecido. 2. Diante da impossibilidade de realização da perícia, nada obsta que a materialidade seja revelada através de outros meios probatórios. 3. As circunstâncias do caso concreto evidenciam que não se pode falar em falsificação grosseira, de modo que o argumento defensivo nesse sentido deve ser afastado. 4. Agravo regimental desprovido.
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