AgRg no AgRg no AREsp 2.687.040
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 14/02/2025
- Registro
- 202402493503
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESES DEFENSIVAS DE NEGATIVA DE AUTORIA, PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA E EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. RECONHECIMENTO DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE, RESPOSTA AFIRMATIVA DOS JURADOS QUANTO AO QUESITO (ABSOLUTÓRIO GENÉRICO). CONTRADIÇÃO NÃO EQUACIONADA (ART. 490 DO CPP). NULIDADE ABSOLUTA. PRECEDENTES DESTA CORTE. PRECLUSÃO. INAPLICABILIDADE. Agravo regimental improvido.
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