EDcl no RHC 189.832
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Rogerio Schietti Cruz
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Em Habeas Corpus
- Publicação
- 21/02/2025
- Registro
- 202304094386
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PERDA DO OBJETO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. A omissão apontada pelo embargante deve ser acolhida não em relação ao excesso de prazo para a formação da culpa, pois essa matéria nem sequer foi analisada pelo Tribunal estadual, mas sim quanto à perda de objeto do recurso ordinário. 2. A cassação da pronúncia, fato inédito ocorrido após a interposição do recurso em habeas corpus, implica a prejudicialidade e a ausência de interesse em analisar a manutenção da custódia e a legalidade de ato judicial que já não subsiste. 3. Embargos de declaração acolhidos para declarar a prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.