Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.732.348

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
19/02/2025
Registro
202403240263

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO LEVADA A EFEITO NA DELEGACIA E CONSIDERADA PARA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR. SÚMULA 545/STJ. NÃO ALTERAÇÃO DO QUADRO DOS AUTOS, POIS O ACOLHIMENTO PARCIAL DA PRETENSÃO EM SEDE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL JÁ REDUZIRA A PENA AO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231/STJ. Agravo regimental improvido.

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