AgRg no HC 916.567
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Og Fernandes
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 02/12/2024
- Registro
- 202401887902
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INAPLICABILIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA HOMOGENEIDADE E DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A apreensão de grande quantidade de droga, juntamente com os demais elementos relativos à conduta praticada, é fundamento hábil a justificar a decretação da prisão preventiva do agente. Precedente. 2. No caso, foi apreendida em poder dos agravantes quantidade exorbitante de droga - 80.238,1 kg de maconha e 4.819 kg de Skunk -, circunstância apta a evidenciar a necessidade da custódia. 3. Condições pessoais favoráveis não são aptas, por si sós, a embasar a revogação da prisão preventiva do agente. Precedente. 4. Presentes fundamentos concretos para justificar a custódia, não se revela viável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Precedente. 5. Quanto à alegada desproporcionalidade da prisão cautelar, "trata-se de prognóstico que somente será confirmado após a conclusão do julgamento da ação penal, não sendo possível inferir, nesse momento processual e na estreita via ora adotada, o eventual regime prisional a ser fixado em caso de condenação (e consequente violação do princípio da homogeneidade)" (AgRg no RHC 144.385/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 13/4/2021, DJe de 19/4/2021). 6. Por fim, a decisão monocrática proferida por relator não representa ofensa ao princípio da colegialidade ou cerceamento de defesa quando as questões são devidamente examinadas levando-se em consideração a jurisprudência dominante sobre o tema. Precedente. 7. Agravo regimental improvido.
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