AgRg no AREsp 2.346.165
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 16/12/2024
- Registro
- 202301386428
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 386, III, DO CPP. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA (PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA). IMPROCEDÊNCIA CONTUMÁCIA DELITIVA. ACRÉSCIMO DE CIRCUNSTÂNCIA QUE INDICA REPROVABILIDADE EXACERBADA (ESCALADA) PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.
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