AgRg no HC 931.579

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPETRAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA N. 691/STF. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Entende o Tribunal de origem que, sendo a impetração dirigida contra decisão que indefere liminar em habeas corpus, a superveniente denegação do writ pelo Tribunal de origem esvazia o objeto do pedido formulado nesta Corte. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.