Lupa Forense

AgRg no HC 948.966

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Og Fernandes
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
07/11/2024
Registro
202403663713

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O vasto histórico infracional e criminal do acusado evidencia a necessidade do encarceramento cautelar para o resguardo da ordem pública, ainda que não relevante a quantidade de droga com ele apreendida no momento da abordagem, haja vista o risco concreto de reiteração delitiva. 2. No caso dos autos, consoante pontuado pela Corte local, o indiciado "é reincidente específico, sendo que possui condenações recentes, estando inclusive em cumprimento de pena, além de contar com antecedentes infracionais, o que significa que existe risco razoável que se colocado em liberdade poderá reincidir novamente na prática delitiva". 3. As medidas cautelares alternativas à prisão são consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública. 4. Agravo regimental improvido.

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