AgRg no AREsp 2.406.489
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 08/11/2024
- Registro
- 202302368563
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. VIOLAÇÃO DO ART. 386, III, DO CPP. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA (PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA). IMPROCEDÊNCIA. CONTUMÁCIA DELITIVA E DANO AOS VEÍCULOS EM QUE SE VERIFICOU A SUBTRAÇÃO DE FIOS. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE QUE JUSTIFIQUE O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE. REPROVABILIDADE EXACERBADA. Agravo regimental improvido.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.