AgRg no HC 943.334
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 06/11/2024
- Registro
- 202403364522
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. INDEFERIMENTO. CRIANÇA QUE ESTÁ SOB A GUARDA DA AVÓ MATERNA. REQUERIMENTO DO PAI PARA FICAR COM A GUARDA DA FILHA. PRESUNÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS. EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.
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