Lupa Forense

RCD no HC 918.474

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Pedido de Reconsideração No Habeas Corpus
Publicação
06/11/2024
Registro
202401981304

Ementa

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental, ao qual se nega provimento.

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