Lupa Forense

AgRg no RHC 202.898

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
29/11/2024
Registro
202403076440

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 180 G DE MACONHA E 27 G DE COCAÍNA. REINCIDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES. POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO IMPUGNADA. Agravo regimental improvido.