AgRg no HC 781.003
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 29/11/2024
- Registro
- 202203454257
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 240,8 G DE COCAÍNA, 7.094 G DE MACONHA E 157 COMPRIMIDOS DE ECSTASY, COM PESO DE 52,81 G. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NAS BUSCAS REALIZADAS. FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA PARA A ABORDAGEM POLICIAL. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS COM ENDEREÇO E NOME DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. As circunstâncias que antecederam a abordagem pessoal e domiciliar foram precedidas de informações específicas sobre o local e quem seria a pessoa, de modo a excepcionar a garantia constitucional. 2. Agravo regimental improvido.
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