Lupa Forense

AgRg no HC 949.350

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
29/11/2024
Registro
202403685208

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO RÉU. REITERAÇÃO DELITIVA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA. 147,3 G DE MACONHA E 118 G DE CRACK. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.

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