Lupa Forense

RCD no HC 668.965

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Pedido de Reconsideração No Habeas Corpus
Publicação
25/09/2024
Registro
202101591621

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Petição de reconsideração recebida como agravo regimental. 2. É inviável o agravo regimental cujas razões não infirmam os fundamentos da decisão atacada, a teor da Súmula n. 182 do STJ. 3. A defesa não demonstrou o atendimento do requisito da dialeticidade nas razões do recurso especial, tal como apontada na decisão agravada. 4. Agravo regimental não conhecido.

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