AgRg no HC 922.645
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Otávio de Almeida Toledo (desembargador Convocado do Tjsp)
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 04/10/2024
- Registro
- 202402205715
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MINORANTE. FRAÇÃO MÍNIMA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, a causa especial de diminuição de pena do tráfico privilegiado foi concedida na fração de 1/6 (um sexto) em razão da grande quantidade de droga apreendida (1kg de crack), em harmonia com o entendimento desta Corte. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.
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