Lupa Forense

AgRg no HC 922.645

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Otávio de Almeida Toledo (desembargador Convocado do Tjsp)
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
04/10/2024
Registro
202402205715

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MINORANTE. FRAÇÃO MÍNIMA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, a causa especial de diminuição de pena do tráfico privilegiado foi concedida na fração de 1/6 (um sexto) em razão da grande quantidade de droga apreendida (1kg de crack), em harmonia com o entendimento desta Corte. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

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