EDcl no AgRg no AREsp 2.502.286
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Rogerio Schietti Cruz
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 15/10/2024
- Registro
- 202304028149
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO INFRINGENTE. 1. Correção de erro material detectado no item 1 da ementa do julgado impugnado, a fim de que conste que o réu foi condenado à pena de 3 meses e 5 dias de detenção. 2. Embargos acolhidos para corrigir o erro material, sem efeitos infringentes, para ajustar a ementa nos termos do voto.
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