AgRg no AREsp 2.319.586
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Rogerio Schietti Cruz
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 17/10/2024
- Registro
- 202300654601
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. NÃO SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. TEMA N. 1.121 DO STJ. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. REEXAME DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Quando ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada. 2. Agravo regimental não provido.