Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.319.586

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
17/10/2024
Registro
202300654601

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. NÃO SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. TEMA N. 1.121 DO STJ. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. REEXAME DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Quando ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada. 2. Agravo regimental não provido.