AgRg no HC 920.560

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA DA AUTORIA DELITIVA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIÁVEL A ANÁLISE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO IDÔNEO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. No procedimento do habeas corpus não há possibilidade de discussão de materialidade e autoria delitivas, uma vez que essa ação mandamental visa sanar ilegalidade verificada de plano, ou seja, não permite dilação probatória e, por isso, é inviável analisar se as filmagens indicadas pelo impetrante demonstram se o paciente participou ou não das trocas de tiros com os policiais e se há ou não prova da autoria delitiva. 2. O decreto prisional é válido quando nele é apontada a gravidade concreta da ação delituosa, com base na apreensão de elevada quantidade de droga, isto é, 1.047 quilogramas de cocaína, além de constar circunstâncias fáticas que demonstram maior gravidade, pois, no momento da abordagem, os indivíduos, posteriormente identificados como B. M. L. S. (irmão do autuado) e Thawan M. S. (primo do autuado), realizaram disparos de arma de fogo contra a guarnição e foram mortos pelos policiais. Ainda que o paciente não tenha, diretamente, participado das trocas de tiros com os policiais - matéria a ser explorada pela defesa no momento processual oportuno - o conjunto fático aponta que se trata de grupo criminoso violento. 3. Agravo regimental improvido.