Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.737.651

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
17/10/2024
Registro
202403333320

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PENA-BASE. VETORIAL CONSEQUÊNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A pena-base foi devidamente majorada pela valoração negativa das consequências, pois consignou-se que a vítima ficou abalada emocionalmente, além da devida descrição do acolhimento psicológico ao qual ela teve que ser submetida, diante da "dupla violência" sofrida. 2. Agravo regimental não provido.