AgRg no AgRg no RHC 195.696
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Og Fernandes
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Regimental No Recurso de Habeas Corpus
- Publicação
- 23/10/2024
- Registro
- 202401020176
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. IMPULSIONAMENTO REGULAR DO PROCESSO. PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. No caso, o juízo bem fundamentou a decretação da prisão preventiva, em razão da gravidade concreta do crime, ante a grande quantidade de entorpecentes apreendidos, a saber: 3,5 kg de maconha, de 200 g de cocaína e 120 comprimidos de ecstasy. 2. No tocante ao alegado excesso de prazo, considerando que os autos não permaneceram sem movimentação, o prazo processual está razoavelmente compatível com as particularidades da causa, não havendo falar em letargia a ser atribuída ao Poder Judiciário ou à autoridade policial. Desse modo, não evidenciada mora estatal na ação penal em que a sucessão de atos processuais infirma a ideia de paralisação indevida do processo, ou de culpa do Estado persecutor, não há ilegalidade no prazo da persecução criminal desenvolvida. 3. Quanto ao pleito de prisão domiciliar, verifica-se que a matéria não foi alvo de deliberação pelo Tribunal de origem. Assim, o Superior Tribunal de Justiça não pode apreciar a matéria, sob pena de supressão de instância. 4. Agravo regimental improvido.