AgRg no HC 934.542
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 23/10/2024
- Registro
- 202402899027
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APROXIMADAMENTE 476 KG DE COCAÍNA. OPERAÇÃO FLYING LOW. ARTS. 33, CAPUT, 35, CAPUT, E 40, I, TODOS DA LEI N. 11.343/2006. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. ACÓRDÃO A QUO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.