Lupa Forense

AgRg no HC 934.542

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
23/10/2024
Registro
202402899027

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APROXIMADAMENTE 476 KG DE COCAÍNA. OPERAÇÃO FLYING LOW. ARTS. 33, CAPUT, 35, CAPUT, E 40, I, TODOS DA LEI N. 11.343/2006. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. ACÓRDÃO A QUO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido.

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