AgRg no AREsp 2.273.179

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A escolha do regime inicial de cumprimento de pena deve levar em consideração a quantidade da reprimenda imposta, a eventual existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, bem como as demais peculiaridades do caso. 2. Na espécie, o delito foi cometido em circunstâncias normais à espécie, pois não foi apreendida exacerbada quantidade de drogas com os réus; não demonstrada, assim, gravidade concreta a justificar regime mais gravoso. 3. Agravo regimental não provido.