Lupa Forense

AgRg no HC 886.273

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Og Fernandes
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
25/10/2024
Registro
202400175692

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Tendo o Tribunal de origem fixado em 1/3 o patamar de redução pela tentativa, com fundamento no "andar avançado do iter criminis", infirmar a conclusão demandaria aprofundada dilação probatória, incompatível com a via eleita. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.