AgRg no HC 918.458

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO REI DO SKUNK. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DO ENVOLVIMENTO DO AGRAVANTE. ANÁLISE QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A defesa realiza exame pormenorizado dos dados obtidos pela autoridade policial durante a investigação efetuada para sustentar a tese de insuficiência de elementos que denotem a participação do agravante na empreitada criminosa realizada, com a descrição dos depoimentos de outros investigados e de diversas diligências praticadas no curso do inquérito policial. 2. Como já destacado na decisão combatida, para acolher a alegação defensiva, seria necessária imersão nos elementos informativos constantes dos autos, a fim de se constatar quais fazem referência ao ora postulante e, a partir daí, concluir se são suficientes ou não para indicar a prática ilícita. 3. No entanto, a jurisprudência desta Corte Superior é firme ao asseverar que tal providência é incompatível com a via estreita do habeas corpus. Precedentes. 4. O decreto preventivo, exarado no âmbito da Operação "Rei do Skunk", destaca a necessidade de interromper as atividades de organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas supostamente integrada pelo ora agravante. Essa motivação é idônea para justificar a imposição da cautela extrema, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.