AgRg nos EDcl no AREsp 2.027.491
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Rogerio Schietti Cruz
- Classe
- Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 30/08/2024
- Registro
- 202103881636
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADO IMPEDIMENTO. FORÇA MAIOR. FATO NÃO ALEGADO NO MOMENTO DO ATO PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É inadmissível a oposição de embargos de declaração fora do prazo legal, ressalvada a ocorrência de força maior, que deve ser demonstrada durante a prática do ato processual, e não nas razões de recurso posterior. 2. Agravo regimental não provido.