AgRg no HC 923.460

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. FUNDADAS SUSPEITAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. LEGALIDADE. PRISÃO. FUNDAMENTADA. ATO INFRACIONAL PRETÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O entendimento desta Corte Superior é o de que as fundadas suspeitas de mercancia e armazenamento de drogas em uma residência autorizam a decretação de mandado de busca e apreensão, como ocorreu no caso em tela, em que foram apreendidos 1kg (um quilograma) de cocaína; 1,300kg (um quilograma e trezentos gramas) de maconha; 63g (sessenta e três gramas) de crack; 55 (cinquenta e cinco) frascos de lança-perfume; e mais 1 (um) barril dessa mesma substância. 2. A manutenção da prisão provisória se justifica pela quantidade de drogas apreendidas e pelo fato de o paciente possuir "antecedente infracional por tráfico". 3. Agravo regimental desprovido.