EDcl no AgRg no HC 567.434

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONTRADIÇÃO. TRANCAMENTO DO PROCESSO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO DO FEITO. SÚMULA N. 648 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1. As informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau demonstram que foi proferida sentença condenatória nos autos da ação penal originária, em momento posterior à prolação do acórdão embargado. 2. Fica evidenciada, assim, a prejudicialidade do pedido formulado nos aclaratórios, nos termos da Súmula n. 648, desta Corte Superior. 3. Embargos de declaração prejudicados.