AgRg no HC 886.071

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. 35 BOMBINHAS DE MACONHA E 2 BOMBINHAS DE COCAÍNA (QUANTIDADES NÃO ESPECIFICADAS), 2 MUNIÇÕES CALIBRE .38, 1 CELULAR E R$ 32,00 EM ESPÉCIE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. JUSTIFICADA A ENTRADA DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE CONTINUIDADE DA PRÁTICA CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. 1. A polícia soube da informação por uma denúncia anônima, porque o paciente estava divulgando a droga em uma transmissão ao vivo de rede social, o que justifica a entrada dos policiais na residência. 2. A instância ordinária se baseou em elementos concretos quanto à gravidade do crime, a importância de garantir a ordem pública e o fato de que uma possível liberdade provisória permitirá a continuação da prática criminosa. 3. Agravo regimental improvido.