Lupa Forense

AgRg no RHC 193.416

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
06/09/2024
Registro
202400383850

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. OPERAÇÃO TESTA DE FERRO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FURTO QUALIFICADO. LAVAGEM DE CAPITAIS. FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. QUESTÃO JÁ APRECIADA NO RHC N. 170.046. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA INCAPAZ DE AFASTAR OS PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO QUANTO À AUTORIA E À MATERIALIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. RISCO ATUAL À ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PAPEL DE LIDERANÇA NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALTA PROBABILIDADE DE VOLTAR A DELINQUIR. CRIMES DIGITAIS COMETIDOS ENQUANTO CUMPRIA PENA. OS DELITOS TERIAM CONTINUADO MESMO APÓS VÁRIOS DOS MEMBROS DO GRUPO SEREM PRESOS E PROCESSADOS. NECESSIDADE DE COIBIR E INTERROMPER ATUAÇÃO DE GRUPO CRIMINOSO. EFETIVO CONTROLE DE ACESSO À INTERNET. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A FIRME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. Agravo regimental improvido.

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