AgRg no RHC 193.416
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Publicação
- 06/09/2024
- Registro
- 202400383850
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. OPERAÇÃO TESTA DE FERRO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FURTO QUALIFICADO. LAVAGEM DE CAPITAIS. FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. QUESTÃO JÁ APRECIADA NO RHC N. 170.046. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA INCAPAZ DE AFASTAR OS PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO QUANTO À AUTORIA E À MATERIALIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. RISCO ATUAL À ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PAPEL DE LIDERANÇA NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALTA PROBABILIDADE DE VOLTAR A DELINQUIR. CRIMES DIGITAIS COMETIDOS ENQUANTO CUMPRIA PENA. OS DELITOS TERIAM CONTINUADO MESMO APÓS VÁRIOS DOS MEMBROS DO GRUPO SEREM PRESOS E PROCESSADOS. NECESSIDADE DE COIBIR E INTERROMPER ATUAÇÃO DE GRUPO CRIMINOSO. EFETIVO CONTROLE DE ACESSO À INTERNET. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A FIRME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. Agravo regimental improvido.
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