Lupa Forense

AgRg no HC 917.020

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
04/09/2024
Registro
202401916025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior orienta no sentido de que o reconhecimento da ausência de estado flagrancial não impede a análise dos elementos validamente colhidos pela Autoridade Policial e a posterior decretação da prisão preventiva quando há pedido expresso do Ministério Público, como ocorreu na hipótese em apreço, em que o Parquet, na audiência de custódia, representou pela segregação provisória. 2. Agravo regimental não provido.

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