Lupa Forense

AgRg no HC 921.746

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
12/09/2024
Registro
202402155776

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PREJUDICIALIDADE DO WRIT EVIDENCIADA. SUPERVENIENTE SENTENÇA QUE CONFIGURA NOVO DEBATE PROCESSUAL E NOVO TÍTULO. Agravo regimental improvido.

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