RCD nos EDcl no HC 931.592
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Pedido de Reconsideração Nos Embargos de Declaração No Habeas Corpus
- Publicação
- 12/09/2024
- Registro
- 202402727577
Ementa
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE PELA PRESIDÊNCIA. QUESTÃO DE FUNDO NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM O FUNDAMENTO DO DECISUM ATACADO. ALEGAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. Agravo regimental não conhecido.
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