AgRg no HC 879.122
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 12/09/2024
- Registro
- 202304593230
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRETENSÃO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. HUMILHAÇÃO DA VÍTIMA E DE SUA FILHA, EM CIRCUNSTÂNCIA DO SOFRIMENTO DE ABUSO SEXUAL. PERCENTUAL DA TENTATIVA. DIVERSOS GOLPES DE FACA DESFERIDOS EM REGIÃO LETAL. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido.
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